João Campos processa posto João Campos

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), tomou medidas legais contra um posto de gasolina denominado “Posto João Campos”, exigindo que o estabelecimento pare de utilizar seu nome sem autorização. Localizado no bairro Boa Viagem, em Recife, o posto pertence a Paulo João de Moura e foi inaugurado em junho de 2022.

O prefeito argumenta que a utilização de seu nome pelo posto visa atrair a atenção e simpatia do público, aproveitando-se de sua popularidade como figura política. O processo tramita em sigilo de Justiça, a fim de evitar possíveis manipulações políticas.

A decisão judicial determinou que o posto deixe de usar o nome “João Campos” como fantasia, sob pena de uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A defesa do posto recorreu da decisão, alegando que o nome não é uma marca registrada e que a multa imposta é excessiva para uma pequena empresa.

Argumentos das Partes em Conflito

Defesa de João Campos

• Alega que o uso não autorizado de seu pseudônimo para fins comerciais pelo posto foi percebido em outubro de 2024.
• Sustenta que a associação do nome de João Campos ao prefeito já é amplamente reconhecida em Recife.
• Afirma que o posto estaria se beneficiando da notoriedade do político para promover seus negócios.
• Argumenta que o uso indevido do nome pode sugerir uma participação do prefeito nos negócios do estabelecimento.
• Solicita a retirada do nome sob pena de multa diária e compensação por danos morais.

Defesa do Posto João Campos

• Esclarece que o nome não é uma marca registrada e que a similaridade é mera coincidência.
• Explica que o nome fantasia não tem o propósito de se vincular ao prefeito.
• Alega que a multa imposta é desproporcional e representaria um prejuízo considerável para o posto como uma pequena empresa.

O juiz responsável pela decisão provisória destacou que o uso do pseudônimo poderia induzir ao erro, desrespeitando princípios legais e de veracidade da marca. Além disso, a determinação de sigilo no processo visa proteger a segurança e a integridade das partes envolvidas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda não analisou o recurso do posto para suspender a liminar. João Campos, procurado para comentar, esclareceu que buscou inicialmente uma solução amigável, mas diante da recusa, recorreu ao judiciário, que prontamente reconheceu seu direito.