O desembargador Jéferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), abordou a mudança da sede do tribunal, valorizando os avanços tecnológicos nas audiências e discutindo o papel da Justiça do Trabalho diante das mudanças constantes no ambiente laboral.
Em uma entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o desembargador explicou os detalhes da transferência da sede do TRT-BA do Fórum Antônio Carlos de Oliveira, no bairro do Comércio, para a Avenida Paralela, prevista para junho de 2025. Muricy enfatizou que o novo local contará com avanços tecnológicos significativos, oferecendo instalações modernas e bem equipadas.
Ele comentou: “Já vimos um protótipo, um modelo de vara instalado com uma câmera 360º. Fiquei impressionado, pois é um avanço enorme, uma grande evolução tecnológica no tratamento das imagens durante as audiências”.
Questionado sobre o papel da Justiça do Trabalho na regulamentação de empregos, como o de motoristas de aplicativos e outras formas de trabalho emergentes, Muricy sublinhou que o Judiciário necessita de leis criadas pelo Legislativo para proteger os direitos desses trabalhadores. Ele destacou que a Justiça do Trabalho tem a função de garantir um nível mínimo de dignidade e civilidade nessas relações, desde que haja respaldo legal.
“A Justiça do Trabalho desempenha um papel crucial na garantia de direitos em vínculos cada vez mais precários, com menos garantias e mais instabilidade. Nosso foco é analisar as relações de trabalho e proteger a dignidade básica e a civilidade nesses laços. No entanto, isso depende da legislação. O Congresso precisa responder adequadamente a essa questão”, explicou Muricy.
O desembargador também discutiu a precarização e a “plataformização” das relações trabalhistas, reforçando a importância da atuação da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos fundamentais de todos os trabalhadores.
“É crucial, inclusive do ponto de vista constitucional, que asseguremos a todos os trabalhadores – uma responsabilidade da sociedade e do tribunal enquanto poder judiciário – o acesso aos direitos fundamentais e à dignidade”, concluiu Muricy.
Foto: Aline Gama / Bahia Notícias
A atuação da Justiça do Trabalho é essencial na defesa dos direitos trabalhistas. Como você enxerga o papel do poder legislativo frente a essas transformações e desafios do mundo do trabalho?
