O Senado aprovou, com 70 votos a favor e nenhum contra, o projeto que institui a Lei da Reciprocidade Econômica. A agilização da votação foi resultado de uma estratégia conduzida por Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A manobra engendrada por Randolfe Rodrigues consistiu em angariar assinaturas suficientes para acelerar a apreciação do projeto em plenário. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã, como estava sujeita a um prazo regimental de cinco dias para possíveis recursos em plenário, a iniciativa adotada pelo líder do governo possibilitou a votação ainda no mesmo dia.
A proposição da Lei da Reciprocidade Econômica conquistou apoio transversal entre governo, oposição e a bancada do agronegócio, em resposta às medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às ameaças de restrições aos produtos brasileiros.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, com previsão de votação na sessão seguinte. Não obstante a obstrução promovida pela oposição devido à falta de clareza em relação à anistia aos detentos do dia 8 de janeiro, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) planeja votar a urgência e, posteriormente, o texto proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Caso seja aprovado pela Câmara, a Camex poderá suspender concessões comerciais e de investimentos em retaliação a países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais. Atualmente, o Brasil não tem permissão para impor tarifas unilateralmente a um país, o que dificultaria uma resposta ao “tarifaço” de Trump.
O projeto também confere à Camex a possibilidade de adotar medidas restritivas às importações, suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, e aplicar taxas adicionais aos países retaliados. A versão final aprovada no Senado foi elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), em conjunto com especialistas do Itamaraty e do governo.
