A Operação Ponto e Venda, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), já inspecionou 5.414 empresas desde outubro de 2024, culminando na apreensão de 176 máquinas de cartão irregulares. Adicionalmente, foram identificados 383 estabelecimentos comerciais que estavam inativos no endereço registrado na Sefaz-BA.
O principal objetivo dessa ação é garantir a conformidade das máquinas de cartão de crédito e débito no ambiente comercial baiano. Nas máquinas apreendidas, foi constatado que não estavam associadas ao CNPJ da empresa proprietária. Nesses casos, a Sefaz-BA aplica uma multa de R$ 13.800 para cada equipamento irregular.
“O órgão fiscalizador baiano pode encaminhar denúncias criminais relacionadas a essa irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), uma vez que utilizar POS com CNPJ de outra empresa ou CPF de pessoa física constitui crime contra a ordem tributária, de acordo com a legislação vigente”, destaca César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA.
Segundo Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, a missão principal da operação é combater a evasão fiscal. “Além da ausência de emissão do documento fiscal no momento da venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de terceiros indica subnotificação do faturamento real”, ressalta.
O cruzamento de dados fiscais digitais feito pela Secretaria da Fazenda do Estado, por meio de ferramentas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento Online, visa identificar irregularidades entre o faturamento efetivo das empresas e o valor declarado ao fisco. Além disso, a Fazenda Estadual recebe regularmente denúncias envolvendo empresas que deixam de emitir nota fiscal ou praticam outras violações. A operação Ponto de Venda busca aprofundar as investigações dessas informações, por meio de inspeções diretas nos estabelecimentos comerciais.
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