O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), iniciou uma apuração para investigar supostas irregularidades na execução da Convenção de Haia. Os incidentes envolvem mães brasileiras que retornaram ao Brasil com seus filhos após situações de violência doméstica no exterior, perdendo a guarda.
De acordo com acordos internacionais, as determinações judiciais que ordenam o retorno das crianças ao país de origem são baseadas na falta de autorização paterna. Nesse contexto, a PFDC busca examinar o papel das entidades brasileiras, avaliar o cumprimento das obrigações constitucionais e assegurar os direitos das mulheres e crianças.
CONVENÇÃO DE HAIA
Criada em 1980, a Convenção de Haia representa um tratado de colaboração entre mais de 100 nações, visando proteger os direitos das crianças e prevenir que um dos pais leve o filho para outro país sem a autorização do outro genitor. Em casos de descumprimento, o acordo determina o retorno imediato da criança ao país de residência habitual. No entanto, uma das exceções para a perda da guarda materna e a repatriação imediata é quando há risco ou ameaça grave à integridade da criança.
Comentários do Facebook