O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Carlos Antônio Eifler, de 54 anos, por sua participação nos protestos do dia 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que Eifler se associou a outros manifestantes para cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito durante o acampamento em Brasília.
A pena estabelecida por Moraes é de um ano de reclusão por associação criminosa, substituída por penas restritivas, como prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia, proibição de sair da comarca e restrição ao uso de redes sociais. A defesa de Eifler não se manifestou após a decisão.
Caso seja condenado, o réu ainda terá que pagar multas e indenizações totalizando cerca de R$ 5 milhões em danos morais coletivos. O pipoqueiro, que possui um pequeno negócio registrado desde 2020, foi mencionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante um discurso aos apoiadores na Avenida Paulista.
De acordo com a denúncia, Eifler não apenas participou do acampamento, como também incitou publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os demais Poderes da República. Ele chegou à capital no dia 8 de janeiro de 2023 e permaneceu no acampamento durante a noite, alegando ter participado de uma manifestação pacífica.
A maioria dos ministros do STF acompanhou a decisão de Moraes, condenando Eifler. Apenas dois ministros, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, divergiram, questionando a competência da Corte para julgar o réu e a falta de provas mais específicas sobre seu envolvimento nos crimes. Nas redes sociais, o pipoqueiro manifestava apoio a diversas causas e revoltas políticas.
Até o momento, a Corte já condenou 434 pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
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