O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), libertou trabalhadores submetidos a condições desumanas em um loteamento no bairro de Buraquinho, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. A operação realizada nos dias 1º e 2 de abril identificou sérias violações trabalhistas, configurando trabalho análogo à escravidão.
Os trabalhadores estavam envolvidos na construção de residências em terrenos localizados na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães e viviam em condições precárias: sem banheiros adequados, acesso a água potável, equipamentos de segurança ou condições mínimas para armazenar alimentos. Além disso, os empregadores não forneciam refeições, expondo os funcionários a acidentes e a péssimas condições de higiene.
Cinco proprietários dos terrenos foram identificados como responsáveis pela exploração e firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT na quinta-feira (3). Conforme o MPT, eles terão que pagar R$ 5 mil de indenização individual para cada trabalhador resgatado, além de R$ 30 mil por danos morais coletivos, a serem depositados no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 30 dias. Também estão obrigados a quitar todas as verbas rescisórias e custear o transporte de volta para as cidades de origem dos resgatados que optarem por isso.
O procurador Claudio Cunha, que esteve envolvido na operação, destacou que não havia uma empresa formalizada, sendo a construção do loteamento realizada através de um acordo entre os proprietários.
“O grupo de trabalhadores prestava serviços para os donos de cinco terrenos na construção das casas. Por essa razão, os cinco indivíduos identificados como proprietários foram responsabilizados e tiveram que arcar com as indenizações, cobrir as verbas rescisórias e providenciar o transporte de retorno para os resgatados que assim desejassem.” Em caso de descumprimento do TAC, cada um poderá ser multado em R$ 5 mil por infração.
A fiscalização abrangeu denúncias em Salvador e Lauro de Freitas, no entanto, somente o loteamento em Buraquinho resultou em ações de resgate.