Multa de R$ 17 mil ao “general das armas” volta à pauta do TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) revisitará, nesta quarta-feira (9/4), um pedido de responsabilização do general do Exército Laerte de Souza Santos, conhecido como o “general das armas”. Ele revogou portarias que regiam o rastreamento de armas e munições de civis durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

A revogação das portarias pelo general Laerte foi considerada um “erro grosseiro” pela área técnica do TCU, resultante de uma grave negligência, segundo parecer. No entanto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, optou por não responsabilizar o general, decisão que gerou controvérsias na opinião pública.

O Instituto Sou da Paz interpôs um embargo de declaração contra a decisão de Bemquerer, solicitando que o tribunal reavalie a conduta do militar e aplique uma multa de R$ 17 mil. Esse recurso será discutido na sessão desta quarta-feira.

A ONG aponta que houve omissão na análise de elementos importantes que indicavam motivações contraditórias apresentadas pelo general perante diferentes órgãos. Além disso, ressalta que a decisão do TCU entra em conflito com a jurisprudência da Corte de Contas. Conforme a organização, a manutenção desse precedente poderia abrir espaço para relativizar condutas que contrariam o dever de diligência, acarretando riscos de insegurança jurídica e instabilidade no controle externo.

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