O Tribunal de Contas da União (TCU) revisitará, nesta quarta-feira (9/4), um pedido de responsabilização do general do Exército Laerte de Souza Santos, conhecido como o “general das armas”. Ele revogou portarias que regiam o rastreamento de armas e munições de civis durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro.
A revogação das portarias pelo general Laerte foi considerada um “erro grosseiro” pela área técnica do TCU, resultante de uma grave negligência, segundo parecer. No entanto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, optou por não responsabilizar o general, decisão que gerou controvérsias na opinião pública.
O Instituto Sou da Paz interpôs um embargo de declaração contra a decisão de Bemquerer, solicitando que o tribunal reavalie a conduta do militar e aplique uma multa de R$ 17 mil. Esse recurso será discutido na sessão desta quarta-feira.
A ONG aponta que houve omissão na análise de elementos importantes que indicavam motivações contraditórias apresentadas pelo general perante diferentes órgãos. Além disso, ressalta que a decisão do TCU entra em conflito com a jurisprudência da Corte de Contas. Conforme a organização, a manutenção desse precedente poderia abrir espaço para relativizar condutas que contrariam o dever de diligência, acarretando riscos de insegurança jurídica e instabilidade no controle externo.