Um projeto apresentado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) que propõe o aumento da pena para o registro indevido de cenas de intimidade sexual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa medida, que agora segue para análise do Plenário da Casa, visa equiparar a punição para esse delito àquela para quem compartilha ou comercializa esse tipo de material, que atualmente é de reclusão de um a cinco anos, em contraste com a detenção de seis meses a um ano prevista no Código Penal vigente.
A intenção do projeto de lei é corrigir uma discrepância na legislação, garantindo punições mais proporcionais para condutas semelhantes. Segundo a deputada Lídice, “a punição mais severa para quem registra ou compartilha sem autorização cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária em prol da justiça, dignidade e respeito”.
O texto ressalta que o avanço da tecnologia facilita a prática de gravações clandestinas por meio de dispositivos, podendo ocorrer inclusive em locais como banheiros públicos e privados.
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