A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um inquérito na última sexta-feira (4) para investigar a suspeita de um monopólio da Apple no mercado de pagamentos por aproximação para iPhones. A empresa restringe o acesso de terceiros à tecnologia NFC (comunicação de campo próximo), argumentando questões de segurança, o que dificulta a concorrência no setor.
Com base em contribuições do setor financeiro durante uma audiência pública realizada em fevereiro, o órgão decidiu iniciar a investigação, após reclamações de que a prática da Apple estaria prejudicando a implementação do Pix por aproximação em dispositivos da marca, além de encarecer o serviço.
A Apple, procurada para comentar, optou por não se manifestar. O Cade alega que há indícios de que a empresa estaria abusando de sua posição dominante e utilizando seu controle sobre as regras do sistema iOS para dificultar a entrada de concorrentes no mercado.
Em resposta à pressão regulatória dos EUA e da União Europeia, a Apple concordou em abrir sua tecnologia de pagamentos por aproximação a desenvolvedores de terceiros em diversos países, incluindo o Brasil. No entanto, a Febraban e a Zetta afirmam que a Apple estabeleceu requisitos que inviabilizam o acesso à tecnologia NFC, resultando na falta de opções de pagamentos por aproximação em iPhones, exceto pelo Apple Pay.
Além disso, a Apple cobra uma taxa de 0,12% a 0,17% por transação, o que, segundo o setor financeiro, pode prejudicar a igualdade de condições entre os players do mercado, levando a possíveis exclusões de fintechs menores que não conseguem arcar com essas taxas.
Enquanto isso, os usuários de dispositivos Android, concorrentes da Apple, têm acesso ao Pix por aproximação desde o ano passado, pois o Google permite o uso da tecnologia NFC em aplicativos independentes, fazendo parte do sistema Pix ao contrário da Apple.
A investigação do Cade visa garantir a igualdade de concorrência e o acesso a tecnologias de pagamento por aproximação, visando a preservação da diversidade e inovação no setor.
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