Uma decisão da Justiça da Bahia determinou a suspensão da reunião do Conselho Municipal do Carnaval de Salvador (Comcar), que estava programada para ocorrer na quinta-feira (10). A medida foi tomada devido à permanência da empresária Márcia Mamede como coordenadora executiva do Comcar, mesmo após dois anos da eleição, o que levantou questões legais.
A Associação de Blocos de Salvador (ABS) obteve uma liminar na ação movida contra o município e o Conselho Municipal do Carnaval, resultando na suspensão da reunião até que uma nova eleição seja realizada em 15 de maio. A ABS argumentou que a recondução de Márcia Mamede ao cargo violava a Lei Orgânica, que veda expressamente a recondução de coordenadores indicados pelo Comcar.
O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, reconheceu a irregularidade na permanência de Mamede, afirmando que sua presença na coordenação executiva configurava violação legal e representava um risco à legitimidade das decisões do conselho.
Márcia Mamede foi eleita em 2022 para integrar a mesa diretora como coordenadora, junto com Joaquim Nery Filho como presidente e Washington Paganelli como vice. A empresária contesta a ação judicial, ressaltando que não exerceu o cargo consecutivamente por dois anos e que em 2023 ocupou a posição de vice-presidente do Conselho.
A nova formação da mesa em 2024 definiu Paganelli como presidente, Pedro Costa como vice-presidente, Sidney Bonfim como suplente da vice-presidência, Jairo da Mata como secretário-geral e Durray Cruz Carvalho como suplente da secretaria geral, mantendo a presença de Mamede.
A decisão judicial foi celebrada pela ABS e seu advogado, Fernando Aras, que destacou a importância de garantir a legalidade e o respeito à participação democrática no Comcar. Criado em 1992, o Conselho Municipal do Carnaval tem como objetivo definir critérios, regras e fiscalizar a gestão da festividade carnavalesca em Salvador, contando com representantes de diversos segmentos ligados ao evento.
A decisão da Justiça ressalta a necessidade de cumprir a Lei Orgânica e preservar a transparência e ética na condução do Conselho Municipal do Carnaval de Salvador, garantindo a legitimidade das suas ações e decisões.
Chamado à Ação: Participe ativamente do debate sobre a legalidade e transparência no Carnaval de Salvador. Sua opinião e engajamento são fundamentais para a construção de um evento democrático e respeitoso.
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