A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução para criar três secretarias, uma delas dedicada a proteger as prerrogativas e imunidades dos parlamentares. A proposta foi apresentada de forma repentina e votada imediatamente pelos deputados.
As três secretarias criadas são:
- Secretaria do Empreendedorismo Legislativo;
- Secretaria da Inovação Legislativa;
- Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Os parlamentares aprovaram a urgência e o mérito da proposta sem registrar os votos individuais, tornando-a lei imediatamente, sem a necessidade de passar pelo Senado.
A Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares terá como missão preservar o mandato dos deputados sem interferências indevidas, garantindo suas imunidades constitucionais. O presidente da Casa, Hugo Motta, destacou que essa medida é crucial para a independência do Poder Legislativo e para a solidez do regime democrático.
Além de promover ações educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às prerrogativas parlamentares, a nova secretaria elaborará pareceres e recomendações sobre questões relacionadas a essas prerrogativas. Também será responsável por articular-se com outros órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, em defesa das prerrogativas parlamentares e na promoção da cooperação e intercâmbio de informações.
O relator do projeto ressaltou a importância da secretaria para salvaguardar a independência do Legislativo, enfatizando a necessidade de ações preventivas e de monitoramento para proteger o livre exercício dos mandatos.
A discussão sobre a defesa das prerrogativas ganhou relevância após ações da Polícia Federal que impactaram parlamentares. Em meio a esse cenário, a Câmara debateu a “PEC da Blindagem” após uma operação envolvendo o deputado Afonso Motta, com o intuito de restringir a atuação policial no âmbito legislativo.
