O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em resposta a uma solicitação de liminar, interrompeu o chamamento público para a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF). A medida foi aprovada em plenário no dia 9 de abril.
O relator do processo, conselheiro Inácio Magalhães, determinou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) se posicionasse sobre as irregularidades apontadas no processo dentro de cinco dias. Contudo, o órgão não se manifestou dentro do prazo concedido, resultando na suspensão do chamamento.
Um advogado formulou o pedido de suspensão, solicitando que a SES-DF incluísse critérios objetivos e proporcionais para a qualificação técnica dos participantes, além de requisitos específicos para transplantes de órgãos, entre outras exigências.
O edital já havia sido suspenso anteriormente em janeiro, por um período de 30 dias, para análise de impugnações e esclarecimentos.
Situação do ICTDF
- Em 2023, o ICTDF foi colocado sob intervenção do Governo do Distrito Federal devido a problemas financeiros.
- No ano seguinte, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação judicial para encerrar a intervenção.
- O governador Ibaneis Rocha determinou a seleção para a administração do ICTDF, processo que foi alvo de questionamentos no TCDF.
O ICTDF, que opera com recursos públicos, é responsável por 85% dos atendimentos em cardiologia e transplantes na capital. A unidade também atende 100% dos pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade, com uma receita bruta de R$ 169,4 milhões em 2023.
A intervenção no ICTDF foi decretada em dezembro de 2023, após a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), que gerenciava a instituição, suspender diversos procedimentos eletivos por falta de insumos, incluindo transplantes de coração, rim e medula óssea, bem como recebimento de órgãos.
A FUC alegou que a falta de repasses da Secretaria de Saúde estava comprometendo as atividades do hospital, levando à intervenção do governo.
Até o momento, a SES-DF não se pronunciou sobre a decisão do TCDF, e aguarda-se um posicionamento oficial.
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