O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e representantes do Governo do Estado se reuniram para estabelecer o Comitê de Políticas Penais da Bahia, visando fortalecer as diretrizes penais no estado. Essa ação marca o início da introdução do plano nacional Pena Justa na Bahia, proposto pelo CNJ e pela União para fazer frente à crise no sistema penitenciário brasileiro, considerada inconstitucional pelo STF.
O encontro contou com a participação do desembargador Geder Gomes, juízes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/TJBA) e secretários estaduais, culminando na elaboração de um Ato Normativo Conjunto, a ser divulgado após a assinatura da presidente do TJ-BA e do governador Jerônimo Rodrigues.
O Pena Justa delineia objetivos a serem alcançados até 2027 para aperfeiçoar aspectos como superlotação, saúde, higiene e fluxo processual nas unidades prisionais. Cada estado deve conceber seu plano, enquanto o CNJ monitora e presta contas ao STF.
O Comitê, composto por representantes de entidades governamentais, da sociedade civil e de movimentos sociais, irá operar em conexão com o programa Bahia pela Paz, que busca diminuir a criminalidade por meio de ações integradas. Conforme o desembargador Geder Gomes, os trabalhos terão início tão logo o ato seja formalizado.
Conforme o plano, os pontos primordiais incluem a criação do Comitê de Políticas Penais na Bahia, a implementação do plano Pena Justa para otimizar o sistema prisional e iniciativas alinhadas ao programa Bahia pela Paz.
