O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (10/4) o julgamento que avaliará a possível condenação de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede da Corte. A ação aconteceu durante manifestações antidemocráticas em 8 de janeiro.
A sessão está agendada para o dia 25 de abril e será retomada pela Primeira Turma do STF. Fux havia interrompido o julgamento. Esse julgamento ocorreu de forma virtual, sem debates, apenas com os ministros registrando seus votos na plataforma online do STF.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos para Débora, posição também apoiada por Flávio Dino. A votação está atualmente em 2×0 pela condenação.
Moraes propôs uma pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os 1 ano e 6 meses restantes poderão ser cumpridos em regime aberto.
No seu voto, Moraes mencionou que está comprovado nos autos o envolvimento de Débora na “empreitada criminosa” que resultou nos eventos de 8 de janeiro.
Prisão domiciliar
No final de março, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, seguindo a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entretanto, estabeleceu algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais, comunicação com outros envolvidos no episódio de 8 de janeiro, concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, exceto com autorização expressa do STF, e visitas permitidas somente de advogados, pais, irmãos e outras pessoas autorizadas pela Corte.