Graves Irregularidades na Gestão do Conjunto Penal de Itabuna Reveladas em Relatório da Corregedoria: Um recente relatório da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia expôs uma série de falhas alarmantes na administração do Conjunto Penal de Itabuna, na Bahia. O documento revela situações como superlotação, concessão irregular de benefícios a detentos, deficiências na segurança e até mesmo um possível plano de invasão da prisão por facções criminosas. Uma inspeção realizada em janeiro deste ano resultou nesses achados, destacando também denúncias contra uma promotora de Justiça.
Superlotação e Privilégios Ilegais: O relatório aponta que o presídio, que deveria abrigar 670 detentos, atualmente mantém 822, incluindo homens e mulheres em regime fechado e semiaberto. A segurança, por sua vez, é responsabilidade de apenas um policial penal e 268 monitores, quantidade insuficiente para supervisionar adequadamente os pavilhões, anexos e celas da unidade.
Denúncias Contra a Promotora Cleide Ramos: O relatório também aponta falhas no projeto de remição por leitura, coordenado pela promotora Cleide Ramos, que beneficiava detentos de forma irregular. Fábio Possidônio, suposto líder do tráfico na região Sul da Bahia e membro da facção Raio A, teria sido beneficiado. O projeto não seguia critérios técnicos, com presos participando sem rodízio, entre outras irregularidades.
Além disso, a promotora é acusada de interferir na rotina do presídio, exigindo privilégios para participantes do projeto, como refeições especiais em um local reservado. Relatos indicam ainda tentativas de inserir um adolescente no projeto e intervenção inadequada durante o transporte de um detento para uma unidade de saúde.
Falhas de Segurança e Possível Plano de Invasão: Durante a inspeção, foi mencionado um plano de invasão ao presídio por uma facção criminosa, envolvendo armas de fogo e a tentativa de resgate de detentos de alta periculosidade. Celulares foram encontrados escondidos nas paredes, indicando a existência de uma rede de comunicação ilegal dentro da prisão.
Medidas e Respostas: A Corregedoria recomendou ações urgentes, como a regularização do projeto de remição por leitura, o uso de bloqueadores de sinal e bodyscans para evitar a entrada de celulares, além da transferência imediata de detentos. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização afirmou que segue protocolos de segurança e tomou providências após a inspeção.
Em meio a essas denúncias, o secretário José Castro determinou uma sindicância para apurar responsabilidades e a punição da empresa gestora, se necessário, garantindo o cumprimento das normas judiciais para manter a ordem no sistema prisional.
O Ministério Público encaminhou à nossa redação uma nota. Veja abaixo, na íntegra:
O Ministério Público do Estado da Bahia, em respeito institucional pela atuação da imprensa, vem prestar esclarecimentos sobre informações jornalísticas veiculadas quanto à inspeção no Conjunto Penal de Itabuna.
O MPBA esclarece que a seleção dos participantes do projeto ‘MP Educa/Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ é realizada com base em critérios pedagógicos, organizacionais e legais, sendo responsabilidade da direção prisional a autorização de ingresso de internos e colaboradores. A coordenação do projeto pelo Ministério Público não implica ingerência na gestão da unidade prisional nem interferência nas decisões judiciais. Portanto, não há no projeto qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias.
O ‘Relere’ é uma iniciativa interinstitucional regularmente estabelecida por Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa cogestora da unidade prisional, Socializa Soluções em Gestão. A iniciativa é orientada pela Resolução CNJ nº 391/2021 e se baseia em metodologia técnica, com rigoroso controle de frequência, avaliação pedagógica e acompanhamento institucional.
Qualquer pessoa privada de liberdade que atenda aos requisitos legais pode ser incluída no projeto, sendo os benefícios concedidos exclusivamente nos termos da Lei de Execução Penal, mediante validação judicial. As atividades desenvolvidas, como oficinas de cidadania, leitura orientada e produção cultural, são conduzidas com absoluta transparência, mediante registros periódicos, prestação de contas e estrita observância das normas legais e administrativas.
Desde a implantação do ‘Relere’, em 2020, e outras ações de ressocialização na unidade prisional, a média de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no município caiu de 119,6 (período de 2015 a 2019) para 47 (período de 2020 a 2024). O projeto gerou ainda economia de recursos públicos estimada de R$ 458 mil.
O ‘Relere’ foi referenciado pelo CNJ e replicado em outros estados. Soma-se a isso a realização de mais de 800 horas de oficinas de cidadania, a produção de resenhas literárias para comprovação das atividades e a aprovação de 56 pessoas privadas de liberdade em instituições de ensino superior – conquistas que demonstram o impacto positivo das iniciativas na educação, cidadania e reintegração social.
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