O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está em busca de apoio para promover a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Em um encontro em São Paulo no último domingo (13), o ministro se reuniu com advogados, magistrados e especialistas no assunto para detalhar os pontos principais da proposta e destacar a importância da aprovação da mudança constitucional.
Ao apresentar a PEC, Lewandowski enfatizou que, embora alguns governadores acreditem na soberania dos estados, na verdade o federalismo brasileiro estabelece a autonomia. O ministro ressaltou que o modelo adotado no país pressupõe a cooperação entre os diversos níveis de governo, assim como já ocorre nas áreas da saúde, educação e assistência social.
“São diretrizes gerais sem prejudicar as competências locais. As competências da União não interferem na gestão dos governadores sobre as forças policiais”, afirmou Lewandowski.
Ao defender a necessidade de diretrizes nacionais para lidar com a criminalidade, o ministro destacou como as facções criminosas operam não apenas no âmbito local, mas de forma interestadual e até transnacional. Diante disso, Lewandowski argumentou que as alterações na Constituição propostas permitiriam uma maior eficácia nas políticas de segurança e uma melhor integração entre os estados.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública defendeu a padronização nas operações dessas forças, incluindo o tipo de armas utilizadas, protocolos de abordagem, entre outros. Ele também ressaltou a possibilidade dos prefeitos, especialmente das capitais e cidades com guardas municipais, contribuírem politicamente para a aprovação da PEC.
“A PEC representa o início de uma discussão. Estamos oferecendo ao Congresso a chance de revisitar o artigo 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) após 36 anos. Sem esse estímulo, a discussão permaneceria fragmentada, e nosso objetivo é uma análise abrangente”, definiu Lewandowski.
A segurança pública é um tema crucial para toda a sociedade, e o engajamento da população e das autoridades é essencial para promover mudanças significativas. Participe dessa discussão e junte-se aos esforços para fortalecer a segurança em nosso país.