A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que visa instituir uma certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O mineral de lítio é fundamental para a fabricação de baterias em diversos dispositivos, como celulares e veículos, além de ser essencial na produção de fármacos e ligas metálicas. O “lítio verde” destaca-se por ser produzido com menor emissão de carbono e resíduos ambientais.
O projeto aprovado estabelece que a certificação de “lítio verde” requer a adoção voluntária, por parte dos produtores, de medidas que visam mitigar, compensar ou neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, bem como aumentar a eficiência energética do processo produtivo.
Além disso, a proposta inclui os seguintes pontos:
- O regulamento definirá as condições e procedimentos para a emissão, renovação e cancelamento do certificado de “Lítio Verde”;
- O certificado poderá ser emitido por projeto ou empreendimento produtivo de “Lítio Verde”, com a especificação da pegada de carbono do lítio produzido;
- A empresa portadora do certificado de “Lítio Verde” deverá disponibilizar de forma pública e atualizada na internet os dados referentes à certificação e produção de lítio certificado.
Relator Exclui Criação de Novo Sistema
O relator do projeto na Câmara, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), removeu do texto a parte que previa a implementação do Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL).
A inclusão desse sistema havia sido proposta durante a tramitação do projeto na Comissão de Minas e Energia. No entanto, Gilberto Abramo justificou que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aprovado recentemente, já abrange toda essa questão.
Segundo o relator, “Reconhecemos as melhorias trazidas através desta aprovação, porém consideramos que a questão já foi adequadamente abordada com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)”, expressou em seu parecer.