Governo Lula avalia aumento do limite do MEI para R$ 130 mil, diz ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando aumentar o limite anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O ministro Márcio França ressaltou a importância de ajustar esse teto, visando implementar uma tabela progressiva que leve em conta a contribuição ao INSS. Prevê-se que tais alterações possam ser efetivadas ainda em 2025, após a aprovação da reforma tributária em 2023. Atualmente, os microempreendedores pagam 5% do salário mínimo para ter acesso aos benefícios previdenciários, com uma contribuição mensal de R$ 75,90, além dos tributos específicos de cada atividade. O Projeto de Lei Complementar 108, apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho, propõe um limite de R$ 130 mil ao ano para o MEI e a contratação de até dois funcionários, cogitando ainda a criação do “Super MEI” com um teto de R$ 140 mil. Com aproximadamente 16,5 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, a maioria mulheres, enfrentando disparidades salariais significativas em relação aos homens, França destacou a relevância do microempreendedorismo para a economia do país.