O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha, após a recusa das autoridades espanholas em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio para o Brasil. Essa decisão foi baseada no princípio da reciprocidade entre países, conforme estipulado em tratado bilateral.
A reciprocidade na extradição requer que um país atenda a pedidos semelhantes somente se hizer reciprocidade com solicitações semelhantes. Como a Espanha não concordou em enviar Eustáquio, Moraes determinou a suspensão do processo de extradição de Vasilev, considerando que o Brasil não está obrigado a prosseguir com o pedido espanhol.
O caso de Vasilev envolve tráfico de drogas, conforme informações da Interpol. Em outubro de 2022, ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas até Barcelona, com a intenção de entregá-los a um suspeito que foi preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil em fevereiro de 2025 e interrogado no mês seguinte.
Moraes invoca o artigo I do Tratado de Extradição Brasil-Espanha, que prevê a entrega mútua de pessoas acusadas ou condenadas por crimes, desde que respeitadas as regras do tratado e as leis locais.
A recusa da Espanha em extraditar Eustáquio foi comunicada ao Brasil recentemente, com a AGU, o Ministério da Justiça e o Itamaraty manifestando intenção de recorrer da decisão.
Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. Ele está atualmente na Espanha, onde, de acordo com a Polícia Federal, divulgou informações sigilosas de autoridades, disseminou desinformação eleitoral e participou de atos antidemocráticos.
Com a suspensão da extradição de Vasilev, exige-se que o governo espanhol demonstre, em até cinco dias, o cumprimento da reciprocidade na extradição. Do contrário, o pedido de extradição pode ser definitivamente recusado.
Vasilev terá sua prisão preventiva convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, estando sujeito a autorização judicial para sair de casa, exceto em emergências médicas, e monitoramento constante. O não cumprimento dessas condições pode resultar em seu retorno à prisão.
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