A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de suspender processos relacionados à “pejotização” na Justiça do Trabalho tem gerado debates acalorados. Essa medida é fundamental por duas razões primordiais. Em primeiro lugar, após a Reforma Trabalhista, o STF permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas, possibilitando a contratação de funcionários sem a CLT. No entanto, muitos trabalhadores ainda recorrem à Justiça do Trabalho, levando as empresas a optarem pela contratação via Pessoa Jurídica (PJ) para evitar possíveis processos judiciais, mesmo dentro dos limites legais. Essa incerteza jurídica afeta o mercado de trabalho e pode levar ao aumento do desemprego.
Em segundo lugar, a decisão de Gilmar Mendes também pode trazer benefícios ao mercado de trabalho. Ao possibilitar a contratação por PJ, as empresas conseguem diminuir encargos trabalhistas e expandir sua força de trabalho, aumentando as oportunidades de emprego. Portanto, a “pejotização” pode ser considerada uma forma de reforma trabalhista significativa para o país, evitando um aumento significativo na taxa de desemprego.
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