A Justiça Federal interrompeu o processo de leilão de uma extensa área verde de cerca de três mil metros quadrados no Morro do Ipiranga, localizado no bairro da Barra, em Salvador. O leilão estava agendado para terça-feira (15) e foi suspenso devido a uma solicitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alertou sobre potenciais riscos ambientais relacionados à venda do terreno. As informações são do G1.
O terreno, que seria leiloado pela Prefeitura de Salvador com lance mínimo de R$ 4.945.000, gerou controvérsias devido a uma lacuna na lei municipal de 2023 que autorizava a venda, sem mencionar as restrições ambientais da área, causando incerteza jurídica. Além disso, um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) destacou que parte do Morro do Ipiranga possui características ambientais significativas, destacando a importância de uma análise mais aprofundada antes da comercialização.
Áreas de preservação permanente representam espaços protegidos, seja ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. O regime de proteção dessas áreas impõe restrições significativas à ocupação desse espaço.