Uma nova política adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para combater o assédio moral, sexual e a discriminação resultou em um significativo aumento no número de denúncias recebidas. De acordo com dados revelados pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, durante a Sessão do Pleno da última quarta-feira (16), as denúncias saltaram de apenas 9 em 2023 para 339 registros em 2024. Até o mês de abril de 2025, já foram recebidas mais 18 queixas.
A nova política transformou comissões temporárias em comissões permanentes em ambos os níveis de jurisdição, com o intuito de fomentar um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e respeitoso. Com 62 artigos, o novo texto normativo estabelece diretrizes claras para o acolhimento de denúncias e a implementação de ações educativas.
Mesmo com o expressivo aumento nas notificações, Joanice destaca que nem todas as denúncias configuram comportamentos assediadores. Ela explicou: “São pessoas que se sentem discriminadas ou injustiçadas em seus locais de trabalho. Nosso papel é acolher e ouvir essas pessoas, conforme orientação do CNJ”.
No ano de 2024, foram realizados 87 atendimentos presenciais, além de outros feitos remotamente, inclusive para servidores de regiões do interior. Tais atendimentos são conduzidos por uma equipe interdisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais do Núcleo de Justiça Social Ativa.
Segundo a desembargadora, parte do problema está enraizada em práticas culturais que normalizam o assédio. Ela afirmou: “Por vezes, nossa cultura nos leva a adotar comportamentos assediadores sem perceber que estão configurando assédio. Por exemplo, um superior que nega direitos, como licença médica ou maternidade, e exige trabalho mesmo assim. Isso é considerado assédio”.
Ela reforça a necessidade de reavaliar as relações de trabalho dentro do Poder Judiciário: “As pessoas ao nosso redor não são nossos subordinados ou servos, são colegas que exercem uma função pública de autoridade, que deve ser exercida com respeito”.
Com o fortalecimento das comissões permanentes e a ampliação das ações educativas, a desembargadora espera que o TJ-BA progrida na construção de um ambiente institucional mais justo e humano.
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