Loteamento clandestino no Baixo Sul começa a ser demolido; construções estavam em área de proteção ambiental

Uma operação de demolição foi iniciada nas construções não ocupadas de um loteamento ilegal em Maraú, no Baixo Sul do estado. A ação foi desencadeada após uma decisão judicial final sem possibilidade de recurso. O loteamento estava localizado em duas áreas protegidas: APA Baía de Camamu e APA Maraú.

Foto: Divulgação / MP-BA

De acordo com a promotora de Justiça Alicia Passeggi, no loteamento conhecido como “Praia Bela de Taipus”, foram instaladas placas informando que a área é pública e, portanto, não pode ser comercializada ou ocupada.

Em março de 2024, o tribunal ordenou à prefeitura de Maraú que adotasse medidas administrativas para deter a ocupação ilegal e desocupar o loteamento. Mesmo após a decisão judicial, os terrenos continuaram sendo ocupados clandestinamente, já que a área havia sido permutada pela prefeitura.

Os lotes também foram oferecidos no mercado imobiliário, com base em um mapa não aprovado pelos órgãos competentes, que consideram esses espaços como áreas de “reloteamento”.

A decisão, emitida em março passado, exigiu que a prefeitura sinalizasse todas as quadras do mapa do reloteamento ilegal durante os primeiros 18 meses.