A Polícia Federal, ao requerer a transferência de um inquérito do STJ para o STF, destacou a existência de “riscos concretos” de vazamentos nas investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça. No pedido, a PF ressaltou a necessidade de atuação excepcional do Supremo Tribunal Federal devido à possibilidade de informações vazarem de um caso que investiga justamente vazamentos de operações policiais em gabinetes do STJ, sem envolver diretamente ministros da corte.
O cenário que motivou o pedido de transferência envolve a Operação Sisamnes, que inicialmente investigava suspeitas de venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Nessa etapa posterior da operação, as investigações se concentram nos vazamentos de informações provenientes dos gabinetes do STJ, distante até o momento de qualquer envolvimento direto com Andreson.
A PF sustentou suas razões a partir de análises realizadas em celulares apreendidos na Operação Maximus, que tratava de supostas comercializações de decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins. Na intercepção de uma ligação em junho de 2024, foi mencionada a existência de “companheiros em Brasília” que estariam monitorando informações do STJ, relacionadas a investigações sigilosas, revelando informações acerca de inquéritos confidenciais sobre as operações Maximus e uma outra voltada a desvios na distribuição de cestas básicas durante a pandemia, sendo estas deflagradas apenas após dois meses da chamada telefônica.
A autorização para atuação da PF nas investigações sobre vazamentos contou com a supervisão de Zanin, com base na importância em assegurar a eficácia das apurações, mesmo sem indícios diretos de irregularidades por parte de ministros do STJ. A PF alega que a origem dos vazamentos potenciais seria o STJ, incluindo os gabinetes dos ministros da corte superior.
A Procuradoria-Geral da República corrobora a relação estreita entre as apurações sobre vazamentos e as vendas de decisões no STJ. Após autorizar buscas e apreensões em março, Zanin expressou que os fatos investigados no STJ, relacionados a uma possível organização criminosa voltada para comercialização de decisões judiciais e informações confidenciais, possuem similaridades com a solicitação da PF.
Atualmente, quatro ministros do STJ têm seus gabinetes investigados no STF sobre o esquema de venda de decisões, em paralelo às investigações sobre vazamentos. Na última etapa da Operação Sisamnes, um mandado de prisão foi cumprido contra Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, onde foram apreendidos inquéritos em seu computador. O ministro Zanin decretou que as medidas tomadas são uma resposta à seriedade dos casos narrados pela PF, envolvendo supostamente ministros do STJ.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirma não ter recebido informações privilegiadas, uma vez que seus advogados já tinham acesso ao inquérito antes do ocorrido. A defesa de Thiago Barbosa não se pronunciou até o momento.
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