Neste sábado (19/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos interveio temporariamente para impedir a deportação de imigrantes venezuelanos abrangidos pela Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. Essa lei autoriza a supervisão, detenção e deportação acelerada de cidadãos de “países inimigos” sem a necessidade de seguir o devido processo legal das cortes migratórias.
Os juízes determinaram: “O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”.
A decisão foi tomada após os advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertarem na sexta-feira (18/4) que dezenas de venezuelanos detidos no centro de detenção Bluebonnet, no Texas, foram erroneamente classificados como membros da gangue Tren de Aragua.
No processo judicial, os advogados contestaram a alegação das autoridades de imigração, que designaram os venezuelanos como inimigos estrangeiros passíveis de apreensão e deportação pelos EUA sem aviso prévio adequado para contestação.
Essa é a segunda vez que a Suprema Corte dos EUA é acionada em relação ao uso da Lei de Inimigos Estrangeiros por Trump. A decisão atual vai contra a determinação anterior de 7 de abril, na qual o tribunal havia permitido o uso da lei com revisão judicial, condição que não foi respeitada.
Desacato à Decisão Judicial
Em 15 de março, o presidente Trump invocou a lei de guerra contra supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), acusada de diversos crimes nos EUA. A ACLU contestou a medida, alegando que ultrapassava os limites da presidência.
O juiz federal Boasberg acatou o pedido e bloqueou a ordem de Trump. Contudo, a Casa Branca manteve dois voos com 238 venezuelanos para El Salvador, desafiando a decisão judicial. A Justiça Federal avalia se o governo desrespeitou a ordem de Boasberg ao não retornar os aviões aos EUA.
Diante da resistência à decisão judicial, Trump criticou o juiz, chamando-o de “lunático”, “encrenqueiro” e “agitador”, defendendo sua remoção do cargo após restringir a ordem.
“Este juiz, como muitos dos juízes corruptos aos quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer impeachment”.