O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump teve uma reação imediata à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que temporariamente proibiu a deportação de venezuelanos. A Corte suspendeu o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permitia a deportação rápida desses imigrantes sem seguir o devido processo legal das cortes migratórias.
Em resposta, o governo solicitou ao tribunal esclarecimentos sobre os critérios necessários para a deportação, considerando outras leis migratórias não controversas.
Resumo da Decisão da Suprema Corte
- A Suprema Corte dos EUA temporariamente suspendeu a deportação de venezuelanos sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
- O governo foi ordenado a não deportar nenhum membro do grupo de detidos até uma nova ordem do tribunal.
- A decisão foi tomada após a ACLU alertar que um voo com deportados estava prestes a partir sem revisão adequada.
- Advogados entraram com um recurso de emergência na Suprema Corte para impedir a deportação imediata dos venezuelanos.
O Procurador-Geral dos EUA concordou em não remover detentos que solicitarem habeas corpus, porém a suspensão administrativa avançou rapidamente, dificultando a revisão pelos tribunais inferiores. Enquanto a Casa Branca assegurou em comunicado o compromisso de Trump em usar todos os meios legais para remover estrangeiros ilegais terroristas, como os membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, dos EUA.
“Estamos confiantes na legalidade das ações do governo e na sua capacidade de prevalecer contra litígios sem mérito de ativistas radicais, que priorizam os direitos de estrangeiros terroristas sobre os do povo americano”, afirmou a secretária de imprensa Karoline Leavitt.
Essa decisão representa o segundo embate de Trump na Suprema Corte e contrasta com a determinação anterior, em que o tribunal exigiu notificação prévia aos imigrantes sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, o que não foi respeitado.
Desacato à Decisão Judicial
Em março, Trump usou a Lei de Guerra para enfrentar membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, acusados de diversos crimes nos EUA. A ACLU contestou a medida, que foi bloqueada por um juiz federal, mas os voos com deportados foram mantidos, gerando questionamentos sobre o descumprimento da ordem judicial.
Enquanto a Justiça Federal avalia a situação, Trump enfrenta críticas e acusações ao juiz responsável pelo caso.
“Este juiz, assim como outros, deveria sofrer impeachment pelos seus atos”, declarou Trump sobre o juiz que restringiu sua ação.
A situação segue evoluindo e gerando debates acalorados nos Estados Unidos e ao redor do mundo.
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