Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou um aumento significativo de 57% nos processos que solicitam o reconhecimento de vínculo empregatício, totalizando 285.055 casos. Essa alta reflete o crescimento das ações relacionadas à chamada ‘pejotização’, na qual profissionais registrados como pessoa jurídica ou autônomos buscam o reconhecimento de seus direitos trabalhistas. O tema vem ganhando destaque, com 53.783 novos casos ajuizados somente até fevereiro de 2025, colocando-o em 16º lugar entre as questões que mais levam pessoas à Justiça do Trabalho, de um total de 1.881 temas.
Esse aumento dos processos está em linha com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas. No entanto, a divergência de entendimento entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal tem gerado controvérsias. Enquanto a Justiça Trabalhista tende a reconhecer o vínculo empregatício em muitos casos, o STF, em sua maioria, decide de forma contrária. Essa situação tem levado muitas empresas a recorrer ao Supremo para reverter condenações impostas pela Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ‘pejotização’.
A suspensão determinada pelo ministro Gilmar Mendes visa preservar a segurança jurídica diante dessas divergências, porém, gera incertezas para trabalhadores e empresas, impactando no andamento dos processos e no acúmulo de dívidas. A expectativa é que o STF, ao julgar o tema com repercussão geral, uniformize o entendimento e diminua a atuação dos juízes trabalhistas nesse tipo de caso. Enquanto isso, empresas e trabalhadores aguardam por definições que possam pacificar a questão e evitar novos litígios.
Facebook Comments