O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a suspensão de uma decisão que havia paralisado a instalação de usinas solares na Bahia. A decisão favorável foi tomada após a análise de embargos de declaração apresentados pelo Estado da Bahia, indicando um vício na decisão anterior.
A determinação inicial, no contexto de uma Ação Civil Pública, havia imposto condições que iam além do escopo original, exigindo novos estudos e documentos relacionados ao empreendimento de energia solar Sol de Brotas. Os embargos foram fundamentados na incoerência da decisão e na extrapolação dos limites legais estabelecidos.
Após revisão do caso, o TJ-BA reconheceu que as exigências técnicas adicionais estabelecidas iam além do necessário para o incidente em questão, considerando ainda o relevante impacto positivo do projeto para a economia local e desenvolvimento sustentável da região. O investimento significativo já em andamento e os benefícios socioeconômicos proporcionados foram fatores determinantes na decisão.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou a importância das Usinas Fotovoltaicas Sol de Brotas, enfatizando a relevância desses empreendimentos para a geração de empregos, renda e o fortalecimento do controle ambiental na região. O projeto, que possui Licença Prévia e demais autorizações do INEMA, representa um passo crucial para o avanço sustentável e econômico local.
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