Alexandre de Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello teve sua prisão imediata determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. A decisão foi motivada pela rejeição dos recursos da defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em 2023, no contexto da Operação Lava Jato. As acusações envolvem corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Com a rejeição dos recursos, Moraes entendeu que não há impedimentos legais para o início do cumprimento da pena, mesmo que ainda não tenha sido analisada pelo plenário do STF. A ordem de prisão já está em vigor, e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitirá o “atestado de pena a cumprir” para formalizar a execução da sentença.

Por sua vez, Moraes solicitou uma sessão virtual extraordinária do plenário para ratificar sua decisão, agendada por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para esta sexta-feira, das 11h às 23h59.

Condenação de Collor

Na Ação Penal (AP) 1025, Collor foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, em troca de apoio político na estatal. Esta é a segunda vez que a defesa tem seus recursos negados, sendo o mais recente buscando prevalecer a pena menor sugerida pelos votos vencidos de outros ministros.

Moraes ressaltou que embargos infringentes só seriam aceitos com pelo menos quatro votos absolutórios, o que não aconteceu. Ele também destacou que a Corte autoriza a execução penal imediata nos casos em que os recursos são claramente procrastinatórios.

Outros condenados

Além de Collor, os recursos de outros dois condenados foram rejeitados. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos cumprirá 4 anos e 1 mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte de Amorim terá penas restritivas de direitos.

Collor, presidente entre 1990 e 1992 e senador posteriormente, ainda pode recorrer ao plenário do STF para revisão da decisão de Moraes.

Outro lado

Em nota, a defesa de Collor informou que ele se entregará para cumprir a pena, porém contesta a decisão de Moraes como prematura. Alegam que questões como prescrição e pertinência do recurso caberiam à decisão do Plenário.