A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que propõe modificações na remuneração e na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) dos servidores que atuam na área da saúde do estado. O PL nº 25.764, que inclui aumentos progressivos até junho de 2026, foi registrado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (24), com a solicitação de tramitação em regime de urgência.
O projeto prevê aumentos escalonados ao longo dos próximos anos, com um impacto financeiro imediato de R$ 101 milhões em 2022 e uma projeção de gastos acima de R$ 285 milhões em 2027.
Para garantir a implantação do reajuste, o projeto estabelece quatro datas diferentes para os ajustes salariais, com os novos valores entrando em vigor a partir de março deste ano e sofrendo aumentos em junho de 2025. Nos anos seguintes, os reajustes ocorrerão também em março e junho.
O PL propõe novas tabelas de vencimentos para diversas carreiras na área da saúde, com aumentos progressivos ao longo do período. Algumas das mudanças previstas incluem:
– Para a carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde com carga horária de 30 horas, Nível I, Classe A, o vencimento básico passará de R$ 1.198,30 em março de 2025 para R$ 1.364,23 em junho de 2026, representando um aumento de cerca de 13,85%.
– Para a carreira de Superior em Serviços de Saúde com carga horária de 40 horas, Nível VIII, Classe J, o vencimento básico, que era de R$ 5.747,03 em março de 2025, atingirá R$ 6.261,67 em junho de 2026, correspondendo a um aumento de aproximadamente 8,95%.
– Na carreira de Regulador da Assistência em Saúde com carga horária de 40 horas, Nível X, Classe O, o vencimento básico subirá de R$ 7.490,74 em março de 2025 para R$ 8.108,76 em junho de 2026, com um reajuste de cerca de 8,25%.
Vale ressaltar que os percentuais de reajuste sobre o vencimento básico variam de acordo com a carreira, nível e classe do servidor.
Além dos vencimentos básicos, a GID, concedida aos servidores por metas alcançadas, também terá seus valores mínimos e máximos reajustados de forma progressiva, com variações de aproximadamente 9,26% entre março de 2025 e junho de 2026 para diversas categorias, tais como:
- Auxiliar em Serviços de Saúde: de R$ 1.938,78 para R$ 2.118,41.
- Técnico em Serviços de Saúde: de R$ 2.421,60 para R$ 2.645,97.
- Superior em Serviços de Saúde: de R$ 3.554,23 para R$ 3.883,53.
- Sanitarista: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.
- Auditor em Saúde: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.
Os valores mínimos da GID também serão ajustados seguindo essa mesma lógica de reajuste percentual. A valorização dos profissionais da saúde é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à população.