O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (25), propondo a condenação de Débora Rodrigues do Santos, responsável por pichar uma estátua próxima ao tribunal durante os ataques de 8 de janeiro, a uma pena de 1 ano e 6 meses.
Embora tenha divergido do ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, que sugeriu uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado para Débora, Fux formou maioria para condená-la apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado. Ainda falta um voto para a condenação em relação aos outros quatro crimes pelos quais é acusada.
Fux destacou que não existem provas de ligação de Débora com os demais acusados nos crimes contra a democracia e que a ré permaneceu apenas na área externa da Praça dos Três Poderes, sem adentrar nos prédios depredados.
O caso de Débora Rodrigues tem gerado grande repercussão e é explorado pelo bolsonarismo na busca por anistia dos condenados pelos ataques aos Poderes. Aliados de Jair Bolsonaro argumentam que a mulher apenas pichou a estátua e não deveria ser condenada.
Débora foi transferida para prisão domiciliar em março deste ano, após dois anos de detenção, em decorrência do entendimento de que era responsável pelos cuidados de um filho menor de idade. Em seu depoimento ao Supremo, ela expressou arrependimento por sua participação nos atos de janeiro.
O julgamento na Primeira Turma do STF, que ocorre de forma virtual, tem previsão de encerramento em 6 de maio.
Diante do exposto, é fundamental refletir sobre a importância da justiça e da responsabilidade individual nas ações que impactam a sociedade como um todo.
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