A Câmara dos Deputados vai pautar para a próxima semana um requerimento de urgência que trata da redistribuição das cadeiras entre os estados e o Distrito Federal. No entanto, a tendência entre os líderes partidários é seguir um caminho alternativo: ao invés de transferir vagas de uma unidade da federação para outra com base na variação populacional, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Casa deve aprovar a criação de novos mandatos.
A proposta tem o apoio do presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi discutida na reunião do colégio de líderes realizada nesta quarta-feira (30). A medida resgata uma articulação iniciada ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL), em agosto de 2023, após o STF definir o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei complementar que atualize a representação proporcional dos estados.
De acordo com estimativas preliminares, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada. O Amazonas teria direito a duas a mais, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais aumentariam em uma vaga. Por outro lado, perderiam espaço o Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba — este último é reduto eleitoral de Hugo Motta.
A redistribuição foi determinada pelo STF no âmbito de uma ação movida pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010. Atualmente, o número de parlamentares federais é fixado em 513 desde a edição de uma lei complementar em 1993.
A votação da urgência deve ocorrer na próxima semana. O mérito da proposta — se haverá aumento no número total de deputados ou apenas redistribuição entre estados — deve ser debatido até o fim de maio.
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