A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara protocolou nesta quarta-feira, 29, um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deputados oposicionistas pretendem investigar supostos esquemas fraudulentos de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas, visando intensificar a pressão política sobre o Palácio do Planalto.
A decisão sobre a abertura da CPI cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, nenhuma comissão foi instaurada, sendo que a Câmara permite até cinco comissões investigativas simultaneamente. Atualmente, há pelo menos 12 pedidos de CPI à frente do da comissão relacionada ao INSS.
Um total de 185 deputados assinaram o requerimento, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias. Dentre esses, 81 pertencem a partidos que atuam no governo Lula. O União Brasil contribuiu com 25 assinaturas, enquanto o PP e o Republicanos trouxeram 18 cada. O MDB foi responsável por 11 e o PSD por nove. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou-se com 82 entre os 91 deputados de sua bancada apoiando a CPI.
A “CPI das Fraudes do INSS”, proposta por Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi protocolada após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A investigação busca apurar cobranças irregulares que podem ter causado desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Alto escalão
Recentemente, o governo anunciou a nomeação do procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS, substituindo Alessandro Stefanutto, que foi demitido após a operação. A PF solicitou e a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo das comunicações de Stefanutto e de seis ex-membros do alto escalão do INSS, suspeitos de envolvimento no esquema investigado. O Ministério Público Federal apoiou essa medida. Os demais servidores foram afastados de suas funções.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou ao INSS que compartilhasse com a PF “arquivos de qualquer tipo armazenados em e-mail corporativo, incluindo mensagens enviadas, recebidas, rascunhos e mensagens encontradas na ‘lixeira'” referentes ao período de janeiro de 2021 a março de 2025.
Provedores como Apple e Google foram notificados para apresentar todo o conteúdo de mensagens por aplicativos (WhatsApp, Telegram e outros), notas, lembretes, fotos, contatos telefônicos, iMessage, iCloud Drive, agendas, calendários, e-mails, registros e backups de e-mails.
Além de Stefanutto, a decisão inclui André Paulo Felix Fidelis, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS; Geovani Batista Spiecker, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, chefe da Divisão de Agentes Pagadores; Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamento de Benefícios.
‘Conjunto probatório’
O despacho judicial argumenta que a quebra de sigilo é “imprescindível” para “robustecer o conjunto probatório, identificar servidores do INSS que recebem vantagens indevidas oriundas de entidades associativas e seus operadores financeiros, e averiguar eventuais produtos e/ou proveitos econômicos da prática criminosa”.
“A prova pretendida não pode ser obtida por outros meios disponíveis, pois o acesso a cadastros e registros só pode ser viabilizado com a remoção pontual da privacidade das contas eletrônicas investigadas, mediante a expedição de ordem judicial ao detentor da informação”, constatou o magistrado.
Na investigação, 11 associações estão sob suspeita e foram alvo de medidas judiciais, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é o irmão de Lula, Frei Chico. “Não podemos permitir que sindicatos utilizem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção”, afirmou Chrisóstomo.
Mista
Líderes partidários se reuniram ontem com Motta. Os oposicionistas discutem a possibilidade de instalar uma comissão mista, com deputados e senadores, como uma estratégia caso o presidente da Câmara não priorize a CPI do INSS. O mínimo de 27 assinaturas já foi obtido no Senado.
Simultaneamente, a oposição busca desgastar o Planalto pressionando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que permanece no cargo sob o governo Lula. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que, neste momento, não há justificativa para afastar Lupi. Segundo ela, essa decisão não é uma tática para “segurar a articulação política”, mas sim uma forma de garantir a presunção de inocência do ministro.
“Nada contra Lupi está registrado no inquérito. O presidente é cauteloso em relação à presunção de inocência. Ele está se defendendo e, se algo futuro o envolver, ele, como qualquer outro ministro, será afastado”, concluiu Gleisi, em entrevista à GloboNews.
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão não havia conseguido entrar em contato com as defesas de Stefanutto e dos seis ex-dirigentes do alto escalão do INSS. O espaço segue aberto.
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