Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (28/06), o regulamento e programa do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia aprovados pelo Conselho Superior do MP. De acordo com a Resolução nº 015/2010, assinada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelo corregedor-geral do Ministério Público Adivaldo Guimarães Cidade, o concurso público de provas e títulos para promotor de Justiça substituto terá validade de dois anos e será aberto para o preenchimento de cargos vagos, limitados ao número de 50, existentes na data da publicação do Edital do Concurso, que será divulgado nos próximos dias. Poderão inscrever-se os cidadãos brasileiros que tenham concluído curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, que comprovem, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A fase preliminar de inscrição será efetivada exclusivamente via internet, por intermédio do preenchimento do requerimento de inscrição preliminar, disponível no endereço eletrônico www.mp.ba.gov.br, no prazo especificado no Edital do Concurso. O concurso terá quatro fases: prova preambular, provas discursivas, prova oral e análise e valoração de títulos.
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