O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello, devido a complicações de saúde. Laudos médicos revelaram diagnóstico de Parkinson e outras condições, como transtorno bipolar, justificando a decisão.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva, no caso de desvios na BR Distribuidora. Apesar dos recursos apresentados, o STF rejeitou todos, e Moraes determinou o cumprimento da pena.
A defesa apresentou mais de 130 exames comprovando a doença, vigente desde 2019, o que permitiu a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, baseado em princípios de dignidade.
“A sua grave situação de saúde e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
O regime domiciliar inclui monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições como a limitação de visitas apenas a advogados e suspensão dos passaportes.
A defesa de Collor tentou a prescrição da pena, mas o pedido foi negado porque o STF já havia resolvido essa questão em julgamentos anteriores.
Collor, antes detido em cela especial em Alagoas, cumprirá agora a pena em casa sob as condições determinadas.
Comente suas opiniões sobre decisões judiciais em casos de saúde. Queremos saber seu ponto de vista!
