Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que até 110 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas no Brasil não tinham antecedentes criminais e poderiam ter suas penas revisadas para o tráfico privilegiado, ou seja, penas inferiores a cinco anos e a substituição da prisão por outras medidas. De acordo com a Folha de S. Paulo, o estudo analisou dados de 378 mil condenados sob a Lei de Drogas, registrados no Sistema Eletrônico de Execuções Unificado (Seeu) até abril de 2024.
Desse total, 29% (110 mil presos) eram réus primários, condição essencial para o tráfico privilegiado, que exige ainda bons antecedentes e ausência de vínculo com o crime organizado, mas segundo o documento, o CNJ não pôde confirmar se todos preenchiam os demais requisitos, já que essas informações não estão disponíveis no sistema. Por isso, o relatório recomenda que os critérios sejam registrados desde as audiências de custódia, logo após a prisão.
A revisão das penas é apontada pelo CNJ como uma forma de reduzir a superlotação e melhorar as condições dos presídios brasileiros. Além disso, o estudo não incluiu os dados de São Paulo, que é o estado com a maior população carcerária do país, porque o Judiciário paulista só integrou suas informações ao Seeu em julho de 2023.
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