A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), um projeto de resolução que suspende o julgamento no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), com 315 votos a favor, 143 contra e cinco abstenções.
O projeto, que já havia sido aprovado pela CCJ, foi o primeiro item da pauta na Ordem do Dia.
Apresentado pelo PL, o requerimento de suspensão (SAP 1/25) é um marco, sendo a primeira vez que a Câmara decide pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, conforme a Constituição.
Ramagem foi denunciado ao STF pela PGR por supostos crimes relacionados a organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio da União.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão com base na argumentação de que os crimes foram cometidos após a diplomação de Ramagem.
Gaspar afirmou que a ação penal poderia ser uma tentativa de constranger o parlamentar, e indicou uma possível perseguição.
A tentativa de proteger Ramagem e beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo ministros do STF, pode não se sustentar.
Ministros acreditam que a manobra é inconstitucional. O ministro Cristiano Zanin já havia afirmado em ofício que a Câmara só poderia analisar crimes cometidos após a diplomação de Ramagem.
A suspensão só se aplicaria a dois crimes, enquanto outros três, que envolvem o golpe de Estado, teriam ocorrido antes da diplomação.
A resposta de Zanin provavelmente irritou o deputado Hugo Motta, que criticou a interferência do Judiciário nas funções do Legislativo.
Durante a sessão, oposição celebrou a decisão da Câmara como uma defesa contra abusos do Poder Judiciário, prevendo que a próxima fase seria a aprovação do projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
A votação na CCJ foi comemorada por manifestantes em Brasília, enquanto outros parlamentares da oposição chamaram a medida de “vergonha” que poderia ser anulada pelo STF.
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