O debate em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, ganhou força, especialmente com as convocações de influenciadores como Virginia Fonseca e Rico Melquiades. Mas, surge a dúvida: eles podem ser presos ao prestarem depoimento?
Entenda como funciona uma CPI
A advogada criminal Suéllen Paulino explica que, em regra, a resposta é não. A CPI tem a função de investigar fatos relevantes para o interesse público, possuindo poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, como convocar pessoas para depor e requisitar documentos. Porém, não pode julgar nem prender alguém automaticamente, a não ser em exceções específicas.
Exceções podem ocorrer se o depoente mentir deliberadamente, desacatar a autoridade ou se recusar a comparecer sem justificativa, o que pode levar a implicações mais graves, incluindo prisão em flagrante. Assim, ser convocado ou estar sob investigação não é motivo suficiente para prisão.
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Atualmente, as convocações visam esclarecer como esses influenciadores estão envolvidos com plataformas de apostas online, especialmente a respeito de práticas ilegais, como manipulação de resultados ou incentivos a jogos irregulares.
É essencial que essa investigação não se torne um espetáculo público. Embora a apuração seja necessária, deve ocorrer com respeito ao contraditório, à presunção de inocência e sem prejulgamentos. Influenciadores digitais têm um papel importante na formação da opinião pública, especialmente entre os jovens, e devem ser responsabilizados por transgressões legais baseadas em fatos concretos, não apenas em especulações.
Saiba mais sobre a CPI das Bets
A CPI foi criada para investigar o impacto das apostas online na economia das famílias brasileiras, além de possíveis ligações dessas plataformas com organizações criminosas e lavagem de dinheiro. A atuação dos influenciadores digitais na promoção dos jogos é um foco central da investigação. A CPI tem até junho para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório sobre irregularidades no setor de apostas online.