A Justiça do Distrito Federal decidiu instaurar um Pedido de Providências para investigar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes desalojados durante a desocupação promovida pelo Governo do DF (GDF) no dia 5 de maio. Cerca de 170 menores estavam no local com suas famílias, que ocupavam uma área no Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC).
Após a operação, os moradores buscaram apoio de deputados distritais e montaram um acampamento na Câmara Legislativa. O pedido de investigação surgiu após o Ministério Público do DF (MPDFT) solicitar uma Ação Civil Pública para assegurar a proteção dos direitos dos afetados.
As autoridades alegaram que a área é um terreno público ocupado irregularmente. Contudo, moradores relataram que foram notificados há pouco tempo sobre a remoção e não estão inscritos em programas habitacionais. Além disso, muitos afirmam que a operação ocorreu sem um planejamento adequado para a realocação das famílias, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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Cerca de 46 famílias, que residem há mais de 30 anos no Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC), podem perder suas moradias rapidamente.
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A operação de desobstrução na região começou na mesma segunda-feira.
Vinícius Schmidt/Metrópoles (@vinicius.foto)
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As autoridades justificam a desocupação pela irregularidade da ocupação.
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Equipes de segurança pública e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) estavam na manhã da derrubada.
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As equipes estavam preparadas para iniciar as derrubadas.
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Moradores reclamaram que não foram notificados adequadamente e não têm acesso a programas habitacionais.
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A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil alertou para os riscos de moradia próxima a produtos inflamáveis.
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Em setembro de 2024, o órgão emitiu 40 notificações solicitando a desocupação devido ao risco de desastres.
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O MPDFT relatou que a ação do GDF não teve planejamento apropriado para a realocação das famílias e ocorreu sem comunicação ao Conselho Tutelar. A destruição das moradias diante das crianças foi feita sem apoio adequado, inclusive em locais que abrigavam templos religiosos.
A solicitação à Justiça pediu a suspensão da operação até que se assegurassem condições mínimas para a proteção dos jovens. Além disso, o MP solicitou uma vistoria nas condições atuais das famílias afetadas, com supervisão dos oficiais de Justiça.
Na decisão, o juiz enviou o caso para a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, considerando a relevância do uso do solo na questão.
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