Dois advogados de Feira de Santana protocolaram uma ação popular visando a suspensão do acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia, responsável pela administração das BR-324 e BR-116. A ação, iniciada por Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima, demanda que a Justiça Federal interrompa uma indenização estimada em R$ 892 milhões, referente à quebra antecipada do contrato que garantiria à empresa a administração das rodovias até 2034.
Com a gestão da ViaBahia encerrando no próximo dia 15, os trechos das rodovias serão transferidos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os advogados argumentam que a indenização não deve ser paga devido à “gestão ruim” da ViaBahia, evidenciada pelas condições precárias das estradas.
O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para que o TCU, o Governo Federal, a ANTT, o DNIT e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. Um levantamento revelou que, nos últimos 14 anos, os motoristas desembolsaram aproximadamente R$ 3,8 bilhões em pedágios à ViaBahia.
Apesar desse alto faturamento, a concessionária enfrenta diversas críticas pela má conservação das estradas e por supostas falhas no cumprimento das obrigações do contrato de concessão.