A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recentemente aprovou um projeto que permite a oferta gratuita de medicamentos com canabidiol na rede pública de saúde do estado. A votação, realizada na terça-feira (6), contou com total unanimidade.
Proposto pelo deputado Euclides Fernandes (PT), o projeto estabelece a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol” e visa atender pacientes com condições como doenças crônicas, distúrbios neurológicos, fibromialgia, ansiedade, depressão, dores persistentes e distúrbios do sono.
A iniciativa ainda prioriza a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Desde 2023, Salvador e desde 2024, Feira de Santana, já contavam com legislações que garantiam aos pacientes o direito ao uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública.
Embora a PL tenha sido aprovada pela Assembleia, a sanção pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda está pendente.