O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando o comportamento do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele rejeitar uma liminar solicitada por um aposentado de 84 anos. O idoso buscava a suspensão de descontos irregulares em seu benefício do INSS.
Inácio Martins de Carvalho, que é analfabeto e possui problemas de saúde, recebe R$ 1.412 mensais, dos quais R$ 28,24 eram descontados a título de contribuição para a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). Essa entidade está sendo investigada por fraudes que podem somar R$ 6,3 bilhões.
Apesar de reconhecer a ilegalidade dos descontos, que começaram em abril de 2024, o juiz alegou que os valores eram “baixos”, que os abatimentos ocorreram por um “tempo considerável” e que não havia “perigo de dano concreto” ao idoso. Essa decisão foi contestada pela defesa, que apelou ao Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN).
Os descontos foram finalmente suspensos em março deste ano, após a intervenção do desembargador Luiz Alberto Dantas Filho. Ele apontou indícios de fraude na contratação e ressaltou como a cobrança irregular afetava negativamente os rendimentos do aposentado, que depende unicamente desse benefício.
A AAPEN, alvo da Operação Pensão da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), é investigada por envolver-se em desvios no INSS desde 2019. A associação já enfrenta 600 ações judiciais nos tribunais do RN e de São Paulo por situações semelhantes.