O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida polêmica ao restringir o acesso a 16 milhões de documentos cruciais relacionados a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), muitos dos quais foram financiados por emendas parlamentares.
Entre os documentos bloqueados estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais e muito mais.
Esses registros, que anteriormente estavam disponíveis na plataforma Transferegov, foram retirados do ar, criando um clima de descontentamento entre cidadãos interessados na transparência da gestão pública. O governo justifica essa ação dizendo que parte dos documentos contém dados pessoais sensíveis, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em coletiva realizada no dia 16 de maio, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) anunciou que está tarjaando as informações pessoais desses documentos com o objetivo de reestabelecer o acesso em breve. No entanto, a pasta não forneceu um prazo específico para que isso ocorra.
“Não somos contra a transparência. Reconhecemos a importância de proteger os dados. Trabalhamos durante anos com transparência total e, para nos adequar, precisamos de tempo”, afirmou Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União.
Enquanto isso, o MGI deixou claro que os cidadãos ainda podem solicitar acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas essa alternativa pode implicar em um processo mais demorado e burocrático.