A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devido a uma significativa falha técnica em seu sistema eletrônico, que está impactando a tramitação de processos na 2ª Vara de Garantias de Salvador.
Essa limitação técnica impede o cartório de redistribuir processos ao juiz competente, resultando na paralisação da análise de requerimentos por parte dos magistrados. Além disso, dificulta o peticionamento dos defensores, complicando ainda mais a já desafiadora rotina jurídica.
A OAB-BA já havia levado a questão ao conhecimento das autoridades locais da 2ª Vara de Garantias e do Cartório Integrado. No entanto, as instâncias locais afirmam que não têm a capacidade de solucionar o problema, sendo necessária a intervenção de especialistas no sistema. Em resposta a essa necessidade, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, decidiu expedir um ofício à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do TJ-BA, que é responsável pela manutenção do sistema.
O despacho determina que a SETIM forneça uma resposta no prazo de cinco dias, a ser enviada exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-Cor), enfatizando a urgência e a gravidade da situação que afeta a justiça na região.
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