A Justiça Federal da 1ª Região tomou uma decisão impactante: a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, deve apresentar uma explicação detalhada sobre os gastos com viagens internacionais realizadas entre 2024 e 2025. As cidades envolvidas incluem Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo. O juiz Leonardo Tavares Saraiva concedeu um prazo de 20 dias para o envio do relatório.
Essa ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, e pelo advogado criminal Jeffrey Chiquini, que questionam o uso de recursos públicos e da Força Aérea Brasileira nas viagens da primeira-dama, considerando que ela não ocupa um cargo oficial no governo federal. A preocupação central gira em torno da legalidade dessas despesas.
No processo, os autores demandaram, com urgência, a suspensão dos pagamentos referentes a essas viagens, até que uma decisão final seja alcançada. Eles também solicitaram que a União Federal apresentasse, em 15 dias, a documentação relacionada às atividades de Janja no exterior.
“Desde fevereiro de 2024, a primeira-dama tem viajado internacionalmente, tanto acompanhando delegações oficiais quanto em deslocamentos independentes do chefe de estado. Alegam que essas viagens foram autorizadas por decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União, com despesas cobertas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional, o que poderia infringir a legislação vigente”, destacou o juiz.
Apesar da gravidade das alegações, o juiz negou o pedido de tutela de urgência, enfatizando que essa abordagem deve ser aplicada apenas em situações que possam resultar em danos severos ou difíceis de reparar. Ele também recusou o pedido para oficiar a União e convocou um representante do Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o caso.
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