MPF instaura inquérito civil para apurar suspostos desvios em contratos de cooperativa na Bahia

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O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo ao instaurar um inquérito civil com objetivo de investigar um possível esquema de desvio de recursos públicos federais, relacionado à Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Prevenção e Perdas da Bahia (COOPERBA). A portaria, assinada pela procuradora Flávia Galvão Arruti, do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), foi motivada por contratos firmados entre a cooperativa e diversos municípios baianos no intervalo de 2018 a 2021.

A abertura do inquérito ocorre após a aprovação judicial, autorizada pelo Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia em 18 de dezembro de 2024. Essa autorização permitiu o compartilhamento de provas de uma investigação criminal em andamento, que examina indícios de lavagem de dinheiro e organização criminosa, crimes supostamente associados ao desvio de verbas públicas oriundas dos contratos da COOPERBA.

O acompanhamento da investigação ficará a cargo do Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE) da Procuradoria da República na Bahia, que tem um prazo de um ano para concluir suas apurações, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Dentre as ações iniciais, está a coleta e a análise de todos os documentos e provas já reunidos no Procedimento Investigatório Criminal.

Além disso, a instauração do inquérito civil foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela supervisão de casos envolvendo corrupção e improbidade administrativa.

Em contrapartida, a COOPERBA, em nota ao Bahia Notícias, afirmou desconhecer qualquer investigação sobre o tema e expressou surpresa com a informação: “Informamos que tomamos como surpresa tal informação e desconhecemos qualquer procedimento do Ministério Público Federal sobre inquérito civil para apurar supostos desvios de verbas públicas”.

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