Nesta quarta-feira (21), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deram um passo significativo: aprovaram de forma simbólica a proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos como presidente da República, governadores e prefeitos. Essa mudança marca uma nova fase na política brasileira, colocando em pauta a coincidência das eleições.
A proposta, conhecida como PEC 12/2022, será submetida a discussões e votações em dois turnos no plenário. Uma das principais alterações na proposta é a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos. Inicialmente, havia sido sugerido um período de transição que aumentaria os mandatos progressivamente, mas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) influenciaram essa mudança, defendendo um período mais curto.
Com a nova configuração, a partir de 2034, os senadores terão mandatos de apenas cinco anos, permitindo reeleições. A proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO) unificará as datas das eleições, fazendo com que em 2030, todas as eleições – municipais, estaduais e federais – ocorram simultaneamente a cada cinco anos, eliminando a alternância que atualmente ocorre a cada dois anos.
Essa nova estrutura, proposta por Marcelo Castro, deve reduzir custos e trazer mais previsibilidade ao calendário eleitoral. Além disso, ele acrescentou que a reeleição tem promovido tendências de políticas imediatistas entre os candidatos, desviando o foco de um planejamento a longo prazo.
Os números falam por si só: em uma análise das últimas eleições, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram bem-sucedidos. Essa concentração de poder, segundo Castro, compromete a equidade no acesso a cargos eletivos, favorecendo aqueles que já estão no poder.
Além dessas mudanças, a PEC prevê a adaptação do funcionamento do Legislativo, reduzindo a duração das mesas diretoras, que serão eleitas no início da legislatura para mandatos de três e dois anos consecutivos. A reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura ficará proibida, buscando garantir uma renovação no ambiente político.
Se a PEC for aprovada, as alterações nas eleições ficarão assim definidas:
Prefeitos e vereadores:
- Eleitos em 2024 – mandato até 2028 com direito à reeleição.
- Eleitos em 2028 – mandato até 2034 sem reeleição.
- Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem reeleição.
Presidente, deputados e governadores:
- Eleitos em 2026 – mandato até 2028 com direito à reeleição.
- Eleitos em 2030 – mandato até 2034 com direito à reeleição.
- Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem reeleição.
Senadores:
- Eleitos em 2022 – mandato de oito anos até 2030.
- Eleitos em 2026 – mandato de oito anos até 2034.
- Eleitos em 2030 – mandato de oito anos até 2039.
- Eleitos em 2034 – mandato de cinco anos até 2039.
- Eleitos em 2039 – mandato de cinco anos até 2044.
Essas mudanças prometem transformar o cenário político, gerando debates e reflexões sobre o futuro da democracia no Brasil. E você, o que acha dessas propostas? Compartilhe suas opiniões e vamos discutir como essas alterações podem impactar a política do nosso país!
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