Em uma reunião estratégica no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com seus principais ministros, delineou as diretrizes para um novo projeto de regulação das plataformas digitais. O foco central dessa proposta é conferir à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um papel decisivo na gestão dessas redes, permitindo que a agência não só imponha multas, mas também sancione o bloqueio de plataformas que desobedecerem às ordens de remoção de conteúdo.
O governo planeja expandir as atribuições da ANPD, que foi escolhida em detrimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até mesmo da possibilidade de criar uma nova entidade. Essa proposta já estava em discussão no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado, impulsionada por pedidos de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski, bem como pela crise do PIX e pela defesa do projeto realizada publicamente pela primeira-dama Rosângela Janja da Silva.
O que se espera é que o novo texto sobre “serviços digitais” substitua o já conhecido PL das Fake News. Curiosamente, o projeto não abordará de forma explícita questões como desinformação ou moderação de conteúdo. Em vez disso, fará uma referência ao “dever de prevenção”, que obrigará as empresas a agir rapidamente diante de conteúdos ilícitos, como abuso e exploração sexual infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio e violação dos direitos do consumidor.
Para estruturar a atuação da ANPD, o governo utilizará como base a legislação já existente. Essa abordagem visa mitigar o risco de interpretações que possam associar a regulação a tentativas de censura ou cerceamento da liberdade de expressão.
Dados recentes analisados pela equipe do ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), revelam um forte suporte popular à regulação das plataformas. Surpreendentemente, esses índices de aceitação se mantêm altos até mesmo entre os eleitores que criticam o governo. Esse cenário fortalece a posição do Planalto em sua nova investida no tema.
Neste momento, a proposta está sendo finalizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública e será encaminhada ao Congresso em breve. Com a base consensuada entre os ministérios, incluindo a Casa Civil, a expectativa é que a proposta siga adiante, moldando o futuro das plataformas digitais no Brasil. O que você acha dessa nova regulação? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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