Em meio a tentativas infrutíferas do governo federal para aprovar a PEC da Segurança Pública, secretários estaduais levantam vozes críticas e apresentam uma alternativa. Enquanto a proposta, liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca centralizar competências de segurança nas mãos da União, a resistência é evidente. A PEC visa ampliar os poderes da Polícia Federal e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas Sandro Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), alerta que a abordagem “de cima para baixo” não trará resultados eficazes.
“Medidas impostas não vão resolver”, afirma Avelar, sublinhando que os secretários não se opõem a toda a PEC, mas creem que é necessária uma abordagem mais adaptada à realidade local. Fruto dessa reflexão, o Consesp se prepara para apresentar um conjunto de dez medidas infraconstitucionais ao Congresso em julho, discutindo soluções práticas durante um evento em Brasília que reunirá representantes de todas as forças de segurança do país.
Essa proposta, que vai de encontro à PEC, pretende atender questões urgentes da segurança pública, abordando desde o combate a facções até a revisão da liberdade provisória para criminosos graves. Avelar critica a atual composição do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), que ele considera ineficaz devido à sua estrutura pesada e à escassa representação de profissionais da área.
“Um conselho com 50 integrantes não tem efetividade”, observa. Ele acredita que a segurança pública não deve depender de indicações políticas momentâneas, e defende que a composição do conselho deve favorecer profissionais da área, garantindo um debate mais robusto e técnico.
A proposta do Consesp contempla ainda a constitucionalização dos fundos para segurança, evitanto contingenciamentos, e a importância do compartilhamento de dados entre estados e o governo federal, questão que Avelar considera crucial para a eficiência no combate ao crime.
Diferentes visões têm sido compartilhadas em entrevistas, onde Avelar destaca a necessidade de respeitar a autonomia dos estados e implementar políticas que sejam duradouras e eficazes. A análise da segurança pública revelará que a sensação de insegurança está intrinsicamente ligada a crimes contra o patrimônio, e não exclusivamente à violência letal. Para Avelar, a abordagem multifacetada, envolvendo todos os estados, é essencial para construir soluções significativas em médio e longo prazo.
A aproximação entre os secretários, independente de viés político, busca uma segurança pública que se beneficie do conhecimento prático de quem atua na linha de frente. Embora exista um reconhecimento de que a PEC contém pontos válidos, Avelar reafirma: “Não adianta uma política de cima para baixo. Os estados devem estar unidos em soluções que realmente funcionem.”
Neste contexto de transformação, as propostas do Consesp serão formatadas como projetos de lei e levadas ao Congresso, participando ativamente do debate em torno da segurança. Este é um convite à reflexão e à participação: o que você pensa sobre as propostas que estão sendo apresentadas? Deixe seu comentário e junte-se a esta discussão vital para o futuro da segurança pública no Brasil.